TÁXI 2.0 LTDA — CNPJ nº 38.226.036/0001-60, sediada na Rua Barão do Cerro Azul, nº 952, Sala 360, Centro, São José dos Pinhais/PR, doravante denominada TÁXI 2.0; e de outro lado, o MOTORISTA profissional (Taxista) ou PARCEIRO de entregas, devidamente regularizado perante os órgãos municipais, doravante denominado CONTRATANTE.
Cláusula I
Objeto
1.1
O objeto deste contrato é o agenciamento e intermediação de serviços de transporte de passageiros (PF e PJ) e entregas de encomendas, através de plataforma tecnológica de titularidade da TÁXI 2.0.
1.2
A TÁXI 2.0 atua exclusivamente como facilitadora de conexão entre o passageiro/cliente e o prestador do serviço, não sendo prestadora de serviços de transporte ou logística, nem possuindo frota própria.
1.3
A plataforma estará disponível 24 horas por dia, sujeita a interrupções por falhas de terceiros (internet, satélite) ou manutenção, não gerando direito a indenização ao CONTRATANTE nestes casos.
Cláusula II
Ausência de Vínculo
2.1
O presente contrato é de natureza estritamente civil. Não existe subordinação, controle de jornada ou exclusividade, inexistindo qualquer vínculo de natureza trabalhista ou previdenciária entre as Partes.
2.2
O CONTRATANTE possui plena autonomia para decidir quando e onde se conectar à plataforma, agindo como profissional independente.
Cláusula III
Preço e Taxas de Intermediação
Pelo uso da plataforma e agenciamento das corridas, a TÁXI 2.0 reterá os seguintes valores sobre o montante bruto:
| Modalidade | Taxa / Valor | Observação |
|---|---|---|
| Contratos via Aplicativo | 13% a 26% | Conforme categoria do contrato ou cliente |
| Atendimento via Call Center | 13% + R$ 1,80 | Valor fixo por corrida realizada |
| Custo Operacional Financeiro | R$ 0,80 | Por lote de repasse (tarifa bancária/PIX) — sujeito a alteração com aviso de 5 dias |
Cláusula IV
Cronograma de Pagamentos e Repasses
Segunda · Terça · Quarta
Pagamento na Sexta-feira
Quinta · Sexta · Sábado · Domingo
Pagamento na Terça-feira
4.2
Os pagamentos serão processados dentro do horário das 09:00h às 22:00h.
4.3
O cronograma poderá sofrer alterações em feriados nacionais/locais, falhas no sistema bancário ou motivos de força maior fora do controle da TÁXI 2.0.
Cláusula V
Modalidades de Pagamento e Clientes Especiais
5.1
O CONTRATANTE aceita receber pagamentos via: Cartão no App, PIX direto, Dinheiro e Voucher Eletrônico (Pagamento Eletrônico Táxi 2.0).
5.2
Em caso de clientes corporativos (PJ), o CONTRATANTE deverá seguir as regras de preenchimento e conferência de vouchers eletrônicos para garantir o crédito da corrida.
5.3
As taxas de cancelamento de corridas serão aplicadas de acordo com a regra específica de cada contrato firmado entre a TÁXI 2.0 e o cliente final.
Cláusula VI
Obrigações do Contratante
- Manter-se como taxista em dia com todas as suas obrigações profissionais e licenças municipais.
- Manter veículo em perfeitas condições de higiene e segurança.
- Utilizar smartphone compatível com os requisitos técnicos da plataforma e plano de dados ativo.
- Tratar os passageiros com urbanidade, respeito e ética profissional.
Cláusula VII
Responsabilidades e Vedações
7.1
É vedado ao CONTRATANTE cobrar valores superiores aos estipulados pela plataforma ou pelo taxímetro legal.
7.2
A TÁXI 2.0 não se responsabiliza por objetos esquecidos ou danos causados por passageiros, cabendo ao CONTRATANTE o zelo pelo seu instrumento de trabalho.
7.3
O CONTRATANTE é o único responsável por infrações de trânsito e danos civis ocorridos durante a prestação do serviço de transporte.
Cláusula VIII
Rescisão e Penalidades
8.1
O contrato poderá ser rescindido amigavelmente por qualquer das partes mediante simples notificação via plataforma ou e-mail.
8.2
A inadimplência ou violação das regras de conduta implicará na suspensão imediata do acesso à plataforma.
Cláusula IX
Foro
9.1
As partes elegem o foro da Comarca de São José dos Pinhais — PR para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento.
Declaração de Aceite
Declaro que li, compreendi e aceito integralmente os Termos e Condições de Uso da Táxi 2.0, conforme instrumento acima.
Assinatura Eletrônica / Aceite Digital via App